Por 7 votos a 4, STF aprova tese que pode anular processos da Lava Jato

Nelson Jr./SCO/STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu nesta terça-feira (1), por 7 votos a 4, que os réus delatados poderão fazer suas alegações após réus delatores em processos. A maioria já tinha sido formada na semana passada, mas ainda faltavam os votos dos ministros Dias Toffoli , presidente da Corte, e de Marco Aurélio . Toffoli votou a favor da maioria e Marco Aurélio votou contra a tese.

Na quinta-feira, a maioria dos ministros aprovou a tese e, hoje, Toffoli deve apresentar como sugestão ao menos dois requisitos para o réu ter a condenação anulada: que ele tenha recorrido da ordem das alegações finais ainda na primeira instância e que a defesa comprove que ficou prejudicada com a abertura de prazo conjunto.

A decisão pode anular as sentenças da Lava-Jato?
Como se trata de um habeas corpus, não tem efeito vinculante e não anula automaticamente as sentenças, embora deva servir de referência no Judiciário para nortear outras decisões. O caso apreciado é o de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobras, com base na tese que anulou a sentença de Aldemir Bendine. O entendimento que prevaleceu ontem é que delatores têm de falar nas alegações finais antes dos demais réus delatados.

Qual foi o argumento principal para a decisão?
A  decisão de anular sentença de Moro que condenou Bendine foi tomada em razão de uma questão técnica. A defesa alegou que o magistrado não poderia ter aberto prazo conjunto para alegações finais, com a manifestação de todos os réus. Esse é o procedimento que antecede a sentença. Os ministros concordaram que os delatores falassem primeiro para que os outros réus tivessem conhecimento das acusações antes.

Fonte: iG