Comissão especial aprova criação do 13º para Bolsa Família e BPC

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BRASÍLIA — A Comissão Mista do Congresso que analisou a medida provisória (MP) que permite o pagamento de 13º para o Bolsa Família em 2019, aprovou nesta terça-feira um relatório que torna o benefício permanente. Além disso, também incluiu na proposta o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e a idosos acima de 65 anos de baixa renda. O projeto ainda deve ser aprovado no plenário da Câmara e do Senado. 


A ideia de tornar o benefício permanente foi proposta pelo relator do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O governo foi contrário às mudanças, mas foi derrotado pelos parlamentares.A deputada Bia Kicis (PSL-DF) defendeu a posição afirmando que não há espaço orçamentário para criar o benefício. 

— Essa MP, se aprovada da forma como posta no relatório, vai comprometer o Orçamento da União e nós poderemos vir a ter problema. Depois, quem sabe, o governo nem mesmo poderá ser capaz de honrar o 13º do Bolsa Família, com vários compromissos já preexistentes - afirmou a deputada. 

Em 2019, os beneficiários do Bolsa Família receberam o 13º por conta de uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. A MP previa o pagamento só para 2019, mas o relator do texto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propôs tornar o pagamento extra em dezembro permanente. O relator também acatou uma emenda que incluiu o BPC na norma. 

Para cobrir o impacto orçamentário do projeto, o senador Randolfe Rodrigues aceitou uma emenda que previa a tributação sobre os fundos de investimento fechados. O recolhimento seria semestral, diferente do que acontece atualmente, em que o imposto de renda incide apenas no resgate dos valores.

Fonte: Gabriel Shinohara / O Globo